Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR)
O que é um resíduo químico?
Resíduo químico é toda substância, mistura ou material remanescente de atividades de origem industrial, serviços de saúde, agrícola e comercial, a ser destinado conforme legislação ambiental vigente, tais como utilização em outro processo, reprocessamento/recuperação, reciclagem, co-processamento, destruição térmica e aterro.
O rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) fornecem informações sobre vários aspectos de resíduos químicos à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. O rótulo e a FDSR fornecem, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os resíduos químicos, recomendações sobre medidas de precaução e procedimentos de emergência.
O rótulo e a FDSR são meios do gerador de resíduos químicos transferir informações essenciais sobre os seus perigos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência) ao receptor deste, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tomem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.
Em Janeiro de 2011 foi criada a norma ABNT NBR 16725 Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e maio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDRS) e rotulagem.
A norma ABNT NBR 16725, apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDRS) e aplica-se aos resíduos químicos, classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 e/ou pelas Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos e suas instruções complementares.
O gerador do resíduo químico deve tornar disponível ao receptor e usuário um rótulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente. O gerador tem o dever de manter o rótulo e a FDSR sempre atualizados e torná-los disponíveis ao receptor e usuário.
De acordo com a norma ABNT NBR 16725 a Ficha com dados de segurança de resíduos químicos deve conter 13 seções conforme descrito na norma e considera também que o modelo previsto na ABNT NBR 14725-4 pode ser utilizado para a confecção da FDSR.
Para os resíduos químicos classificados como não perigosos, a FDSR não é obrigatória.
A critério do gerador de do resíduo químico e com base em julgamento profissional, a FDSR pode ser elaborada com base na(s) informações presente (s) na(s) FISPQ(s) do(s) ingrediente(s) que compõe(m) ou informações disponíveis em bases de dados internacionais sobre ingredientes decorrentes do processo de geração do resíduo químico.