O processo de avaliação de risco, aparece muito provavelmente como uma necessidade de se fornecer à comunidade moderna uma resposta científica às suas preocupações e anseios. O perigo relacionado à exposição a substancias químicas e outros agentes perigosos, sempre esteve relacionado historicamente apenas ao potencial das substancias de produzirem danos graves, sobretudo a morte.
Provavelmente nas últimas décadas do século passado, com o avanço das técnicas analíticas, com o maior conhecimento científico e com o aprimoramento da medicina, o homem passou a viver mais e por mais tempo. Este fato fez com que ele passasse a se preocupar mais com possíveis efeitos nocivos à saúde que poderiam levar muitos anos para aparecer, ou seja efeitos como o câncer, hepatotoxicidade ou neurotoxicidade, que somente se desencadeariam após vários anos de exposição a doses muito menores do que aquelas capazes de produzir danos agudos, facilmente visíveis e diagnosticáveis.
Muito possivelmente, ele passou a se questionar e fazer perguntas que hoje circulam insistentemente na internet. Perguntas como “Posso usar o meu xampu todos os dias da minha vida sem que isso me faça mal?” ou ainda “Qual a dose do adoçante que utilizo que posso tomar diariamente sem me preocupar com um possível efeito nocivo?”
Ainda nesta época, os médicos ao optarem por determinados medicamentos, teoricamente levavam em consideração o risco benefício da utilização dos mesmos. Mas, embora o benefício era numericamente fácil de ser demonstrado, o que dizer do risco? Qual seria a probabilidade de ao se administrar um antibiótico a um paciente, o mesmo ter uma hepatotoxicidade, ou ficar surdo por um efeito ototóxico?
Estas perguntas passaram a necessitar de uma resposta, porém mais do que apenas uma resposta, uma tomada de decisão baseada em evidências científicas. Surgem então, inicialmente nos Estados Unidos da América, os primeiros passos para o que viria a ser conhecido como Risk Assessment ou avaliação do risco.
A origem da palavra risco parece ser de fonte náutica, que significava “ir contra o rochedo” e posteriormente teria sido associada à área da segurança e traduzida como a probabilidade de perder algo (The Encyclopedia Britannica, 11e éd apud QUEBEC, 1999).
Existem várias definições para a palavra risco, segundo o Dicionário Thesaurus, estas incluem:
1. A possibilidade de sofrer um dano ou uma perda;
2. Um fator, coisa, elemento ou direção que envolva um perigo incerto,
3. O perigo ou probabilidade de perda,
4. A variabilidade de retorno de um investimento
Assim poderíamos adotar a seguintes definição:
“Risco é a probabilidade de ocorrer um efeito nocivo (indesejável), resultante da exposição a um agente químico, físico ou biológico em condições normais de utilização de um produto.”
Poderíamos então dizer que a Avaliação de Risco é um processo científico, isto é, baseado em evidências científicas, para avaliar os efeitos adversos causados por uma substancia, um estilo de vida ou um fenômeno natural .
A avaliação de risco visa estimar a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos, nas condições de uso, de uma substância química. O processo de avaliação deve considerar a situação mais realística possível, devendo todas as suas etapas, incluindo as incertezas, serem evidenciadas da forma mais transparente possível. A avaliação de risco é uma estrutura conceitual que fornece o mecanismo para uma revisão estruturada das informações relevantes para estimar os efeitos a saúde ou ambientais.
Na condução de avaliações de risco o paradigma de avaliação de risco da National Academy of Sciences provou ser uma ferramenta útil (US NAS, 1983 apud IPCS, 1999). Este paradigma divide o processo da avaliação de risco em quatro etapas distintas: a identificação do perigo, a avaliação da dose-resposta, a avaliação da exposição e a caracterização do risco. Estas etapas ou passos visam sistematizar o processo, e garantir uma maior transparência além de facilitar a verificação dos resultados obtidos.
AVALIAÇÃO DO RISCO NO BRASIL
No Brasil, a Avaliação do Risco Toxicológico é solicitada para o registro de produtos desinfestantes domisanitários (inseticidas domésticos) e também para os pesticidas de uso agrícola (agrotóxicos).
Para os produtos domésticos, quem regulamenta esta necessidade é a Resolução RDC nº 326, de 09 de novembro de 2005, através das seguintes Definições e Requisitos:
Avaliação de risco – estudo qualitativo e quantitativo dos dados toxicológicos e físico-químicos de um produto ou mistura de substâncias com a finalidade de estabelecer o grau de segurança para as espécies não alvo e para o meio ambiente, tendo em conta a concentração e os dados sobre exposição.
Risco – é a probalidade de que aconteça um efeito não desejável em forma de intoxicação sobre as espécies não alvo ou de danos ao meio ambiente.
ANEXO 5
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE RISCO ENVOLVE:
a) Identificação do perigo: É o reconhecimento do potencial tóxico de uma substância através de dados sobre toxicidade aguda e crônica, animal e humana.
b) Avaliação da relação Dose/Resposta: Estudos agudos, subcrônicos e crônicos, incluindo estudos reprodutivos, de carcinogenicidade, neurotoxicidade, metabolismo, etc. e seus valores NOEL ou NOAEL estabelecidos, sendo aceitos os estudos científicos disponíveis, com as devidas referências.
c) Avaliação da exposição: É o cálculo das concentrações ou doses as quais estão ou estarão expostas as populações humanas, no ambiente. É a quantificação da exposição.
Os dados usados para os cálculos são:
– Principais vias de exposição: oral, dérmica e inalatória;
– Tempo de exposição;
– População exposta;
– Tipo de formulação;
– Modo de uso;
– Dose de uso;
– Conteúdo líquido do produto;
– Concentração do(s) ativo(s) no produto e
– Concentração do(s) ativo(s) no ambiente.
d) Caracterização do risco: É a estimativa da incidência e gravidade dos efeitos adversos prováveis em uma população humana ou em um compartimento do ambiente devido a exposição real ou prevista à substância. Nesta etapa são comparados os valores NOEL ou NOAEL com a exposição e incluídos os fatores de incerteza para a obtenção das margens de segurança.
e) Conclusões
f) Recomendações, se aplicáveis
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