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A ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) fornece informações sobre vários aspectos de produtos químicos (substâncias ou misturas) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.
A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. Em alguns países, essa ficha é chamada de safety data sheet (SDS). A FISPQ também é conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS).
A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações sobre os perigos de um produto químico (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário deste, possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.
A FISPQ deve ser aplicada a um produto químico como um todo.
A FISPQ não é um documento confidencial. Não é necessário informar a composição completa do produto químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes ao(s) perigo(s) de substância(s) ou mistura(s), ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas.
As condições adotadas para a proteção do segredo industrial não podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores ou consumidores e a proteção do meio ambiente. Por esse motivo, os perigos associados a produtos químicos perigosos por estes critérios devem ser divulgados na FISPQ, ainda que as informações relativas à composição do produto químico perigoso não sejam completamente fornecidas.
O fornecedor deve tornar disponível ao receptor/usuário uma FISPQ completa, na qual estão relatadas informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente. O fornecedor tem o dever de manter a FISPQ sempre atualizada e tornar disponível ao usuário/receptor a edição mais recente. No caso de alterações na composição do produto químico que impliquem alteração na sua classificação de perigo, porém com manutenção do nome comercial, o fornecedor deve disponibilizar as diversas versões da FISPQ, para os produtos disponíveis no mercado, assegurando a correta utilização do produto químico correlacionado com a sua respectiva FISPQ.
Para a elaboração de uma FISPQ são exigidos conhecimentos técnicos específicos do produto e da norma ABNT: NBR 14725:2009.
O usuário da FISPQ é responsável por agir de acordo com uma avaliação de riscos, tendo em vista as condições de uso do produto, por tomar as medidas de precaução necessárias numa dada situação de trabalho e por manter os trabalhadores informados quanto aos perigos pertinentes no seu local de trabalho.
O usuário da FISPQ é responsável por escolher a melhor maneira de informar e treinar os trabalhadores, quanto a, no mínimo, identificação do produto, composição, identificação dos perigos, medidas de primeiros-socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle para derramamento ou vazamentos, instruções para manuseio e armazenamento, medidas de controle de exposição e proteção individual, as informações sobre estabilidade e reatividade, as informações toxicológicas e as considerações sobre tratamento e disposição.
Quando formular as instruções específicas para o local de trabalho, o receptor deve levar em consideração as recomendações pertinentes da FISPQ de cada produto.
As informações quantitativas contidas na FISPQ devem ser expressas pelo Sistema Internacional de Unidades (SI).
A FISPQ serve de base para a elaboração do rótulo e da ficha de emergência, não substituindo estes documentos.
Uma FISPQ deve conter 16 seções conforme citado na parte 4 da ABNT 14725, cujos títulos, numeração e seqüência não podem ser alterados.
Cada seção da FISPQ corresponde ao seu título-padrão deve ser preenchida de acordo com as instruções e recomendações do Anexo A da parte 4 da ABNT 14725.
A norma ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos.
Bibliografia:
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. In: Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 14725-4. Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). Rio de Janeiro: ABNT;2009. Parte 4.
Perguntas mais freqüentes
1)O que é uma FISPQ e qual sua aplicação?
A sigla FISPQ significa Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos e sua principal aplicação é fornecer informações sobre vários aspectos de produtos químicos (substâncias ou misturas) quanto à proteção, segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações sobre os perigos de um produto químico ao usuário deste, possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.
2)A FISPQ é um documento obrigatório, existe alguma legislação que nos obriga a seguir a norma da ABNT 14725 para elaboração de uma FISPQ?
A FISPQ é um documento obrigatório para todos os produtos químicos, o produto químico perigoso deve atender ao disposto no Decreto 2657 de 1998 que ratificou, no Brasil, a convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Sobre a obrigatoriedade das normas da ABNT, ainda que sejam documentos de caráter “não compulsórios”, a Lei 8078 de 1990, conhecida como código de defesa do consumidor cita “obrigatoriedades” sobre uso de norma da ABNT no Brasil.
3)A FISPQ se aplica para qual tipo de produto?
A FISPQ é somente aplicada a produtos químicos.
4)Qualquer pessoa pode elaborar uma FISPQ?
Para a elaboração de uma FISPQ são exigidos conhecimentos técnicos específicos do produto, da norma ABNT:NBR 14725:2009 e do sistema globalmente harmonizado (GHS). A FISPQ deve ser elaborada por um profissional técnico com conhecimentos exigidos.
5)É necessário abrir toda a formulação de meu produto na FISPQ?
Não, não é necessário informar a composição completa do produto químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes ao(s) perigo(s) de substância(s) ou mistura(s), ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas.
6)Como proceder quando o meu produto for um segredo industrial?
As condições adotadas para a proteção do segredo industrial não podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores ou consumidores e a proteção do meio ambiente. Por esse motivo, os perigos associados a produtos químicos perigosos por estes critérios devem ser divulgados na FISPQ, ainda que as informações relativas à composição do produto químico perigoso não sejam completamente fornecidas.
7)Qual norma é utilizada para elaborar e/ou revisar uma FISPQ?
A norma atualmente em vigor no Brasil para elaboração e/ou revisão de FISPQ é a norma ABNT:NBR 14725:2009.
8)A classificação GHS é obrigatória para elaboração da FISPQ?
A norma ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos. A classificação do produto químico e o sistema de classificação utilizado devem ser informados na FISPQ, a classificação do produto deve ser feita de acordo com a ABNT NBR 14725-2 onde são utilizados os critérios de classificação do GHS. Essa classificação se aplica a todos os produtos químicos. No caso de produtos químicos que possuem legislação específica, é necessário verificar esta obrigatoriedade.
9)Quais testes são exigidos para classificação GHS? Todos esses testes devem estar disponíveis na FISPQ?
Os testes exigidos para classificação GHS são:
– DL50 Oral
– DL50 Dermal
– DL50 Inalatória
– Irritação da pele
– Irritação ocular
– Sensibilização cutânea
– Sensibilização respiratória
– Mutagenicidade
– Carcinogenicidade
– Toxicidade à reprodução e lactação
– Toxicidade sistêmica para órgãos-alvo (exposição única e repetida)
– CL50 (96h) para peixes
– CE50 (48h) para crustáceos
– CE50 (72h ou 96h) para algas/plantas aquáticas
-Ponto de fulgor
10) O que fazer quando não tiver todos os testes disponíveis para o produto final?
Quando não tiver disponíveis todos os testes para o produto final, conseguimos fazer a classificação GHS com base em pesquisa de dados dos ingredientes do produto, fazendo assim uma estimativa de toxicidade para o produto final.
11) A norma ABNT NBR 14725 cita que a FISPQ deve conter 16 seções, é necessário seguir as 16 seções exatamente como está na norma?
Sim, Uma FISPQ deve conter 16 seções conforme citado na parte 4 da ABNT 14725, cujos títulos, numeração e seqüência não podem ser alterados. Cada seção da FISPQ corresponde ao seu título-padrão deve ser preenchida de acordo com as instruções e recomendações do Anexo A da parte 4 da ABNT 14725.
12) No campo 9 (propriedades física e químicas) da FISPQ que unidade de medida utilizo para divulgar minhas informações?
As informações quantitativas contidas na FISPQ devem ser expressas pelo Sistema Internacional de Unidades (SI).
13) Como e onde posso divulgar a minha FISPQ para que todos tenham acesso?
Existem diversas formas de o fornecedor disponibilizar a última versão atualizada da FISPQ, mandar por e-mail, impressa pelo correio, porém o local ideal é torná-la disponível no site da empresa onde todos podem ter acesso de qualquer lugar.
14) Quando é necessário revisar uma FISPQ?
A FISPQ tem de ser mantida sempre atualizada e deve ser revisada sempre que tiver alterações em sua formulação, seja por alterações na composição, características, propriedades do produto ou em sua classificação e/ou quando houver mudança da norma utilizada para a elaboração da ficha (ABNT:NBR 14725).
15) A FISPQ contém dados sobre o transporte do produto?
Sim, o campo 14 da FISPQ contém informações sobre transporte do produto.
16) A FISPQ pode ser utilizada como documento de transporte?
Não, a FISPQ não pode ser utilizada como documento de transporte. O documento utilizado para transporte de produtos químicos é a Ficha de Emergência (FE).
17) O que é número CAS?
O número CAS é o número de registro no Chemical Abstract dos ingredientes que contribuem para o perigo do produto.
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