GHS – The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.
O GHS não é uma regulamentação. O GHS também conhecido como “Purple Book” é composto por requisitos técnicos de classificação e de comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o sistema.
O GHS integra o trabalho técnico de três organizações: OIT, OECD e UNCETDG, com informações explicativas, fornece blocos para construção ou módulos de implantação para os órgãos reguladores desenvolverem ou modificarem programas nacionais existentes que garantam o uso seguro de produtos químicos ao longo de todo seu ciclo de vida.
Muitos países, órgãos e agências reguladoras já têm sistemas implantados para cumprir todos ou alguns dos objetivos estabelecidos pelo GHS. Esses sistemas, no entanto, nem sempre são compatíveis, o que obriga as empresas a manter vários critérios de classificação para atender as exigências de diferentes agências reguladoras dos países para os quais exportam seus produtos.
A força mais importante que motivou a criação do GHS foi o Mandato Internacional, adotado na Convenção das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Eco 92, realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde seu principal objetivo era buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
O principal documento produzido na Eco 92 foi a agenda 21. A Agenda 21 é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.
O capitulo 19 da agenda 21 cita: “27. Um sistema globalmente harmonizado de classificação de perigos e um sistema compatível de rotulagem, incluindo folha de informação de segurança de produto e símbolos facilmente compatíveis, deve estar disponível, se factível, no ano 2000.”. A harmonização internacional dos conceitos é uma tentativa de viabilizar o desenvolvimento de programas nacionais abrangentes que garantam o uso seguro de produtos químicos em todo o mundo.
Quatro sistemas existentes foram considerados principais e formaram as bases primárias para o GHS:
– Recomendações ONU para o transporte de Produtos Perigosos;
– Requisitos para Local de Trabalho, Consumidores e Pesticidas (USA);
– Diretivas da União Européia para Substâncias e Preparados Perigosos e
– Requisitos para Local de Trabalho, Consumidores e Pesticidas (Canadá).
Apesar de não serem considerados principais, requisitos de outros sistemas também foram examinados e levados em conta, quando apropriado, na medida em que as propostas foram desenvolvidas.
O GHS é aplicado para todos os produtos químicos perigosos. Não há isenções completas no âmbito do GHS para tipo particular de substâncias ou de produto químico. O termo “produto químico” é usado amplamente para designar substâncias, produtos, misturas, preparados ou quaisquer outros termos usados nos sistemas existentes.
O objetivo do GHS é identificar os perigos intrínsecos de substâncias e misturas químicas e transmitir informações sobre esses perigos. O GHS não se propõe a harmonizar procedimentos ou decisões de gerenciamento de riscos.
A necessidade de rótulos e/ou FISPQ’s de acordo com o GHS deverá variar por categoria de produto ou estagio do ciclo de vida do produto químico, da pesquisa e produção ao uso final. Medicamentos, aditivos alimentares, cosméticos e resíduos de pesticidas em alimentos, por exemplo, não serão cobertos pelo GHS para as finalidades a que se destinam, mas serão cobertos em situações em que os trabalhadores possam ser expostos, como nos locais de trabalho e no transporte. Além disso, o uso medicinal humano ou veterinário de produtos farmacêuticos não constitui parte dos sistemas existentes de comunicação de perigos e é geralmente endereçado às bulas internas. Similarmente, os alimentos não são rotulados de acordo com os sistemas de comunicação de perigos existentes. Os requisitos para rotulagem e FISPQ’s continuarão a ser definidos em regulamentações nacionais.
Classes de perigo segundo o GHS:
Perigos Físicos:
Substâncias, misturas e artigos explosivos
Gases Inflamáveis
Gases Oxidantes
Gases Sob pressão
Líquidos inflamáveis
Sólidos inflamáveis
Substâncias e misturas auto-reativas – sujeitas a combustão espontânea
Líquidos pirofóricos
Sólidos pirofóricos
Substâncias e misturas que apresentam auto-aquecimento
Substâncias e misturas que, em contato com a água, desprendem gases inflamáveis
Líquidos oxidantes
Sólidos oxidantes
Peróxidos orgânicos
Corrosivo para metais
Perigos a saúde humana:
Toxicidade Aguda
Corrosão e irritação a pele
Lesões Oculares Graves / irritação ocular
Sensibilização respiratória ou da pele
Mutagenicidade em células germinativas
Carcinogenicidade
Toxicidade a reprodução e lactação
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição única
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida
Perigo por aspiração
Perigos ambientais:
• Perigo ao ambiente aquático
• Toxicidade aquática crônica
Símbolos/Pictogramas de perigo segundo o GHS:
Bibliografia:
Associação Brasileira da Indústria Química. Departamento de Assuntos Técnicos. O que é o GHS? Sistema harmonizado globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos. São Paulo: ABIQUIM/DETEC; 2005.
Sistema de classificação de perigo. In: Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 14725-2. Produtos químicos: Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Rio de Janeiro: ABNT;2009. Parte 2.
Sistema de classificação de perigo. In: Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 14725-3. Rotulagem. Rio de Janeiro: ABNT;2009. Parte 3.